Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Jaguaruna - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3797356
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA assegura a crianças e adolescentes direitos fundamentais
diretamente vinculados ao princípio da proteção integral.
Conforme dispõe o Art. 15, as crianças e os
adolescentes possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, reconhecidos como pessoas humanas em
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais assegurados pela Constituição e
pelas leis. O direito à liberdade, por sua vez, abrange
diversos aspectos, entre eles:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais. II.Opinião e expressão. III.Participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
diretamente vinculados ao princípio da proteção integral.
Conforme dispõe o Art. 15, as crianças e os
adolescentes possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, reconhecidos como pessoas humanas em
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais assegurados pela Constituição e
pelas leis. O direito à liberdade, por sua vez, abrange
diversos aspectos, entre eles:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais. II.Opinião e expressão. III.Participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação.
É CORRETO o que se afirma em: