Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IESES
- Órgão:
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4006329
Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a criança
e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência.
Analise as afirmativas abaixo:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas,
através de prontuários individuais, pelo prazo de
dezoito anos. II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de
sua impressão plantar e digital e da impressão
digital da mãe, sem prejuízo de outras formas
normatizadas pela autoridade administrativa
competente. III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e
terapêutica de anormalidades no metabolismo do
recém-nascido, bem como prestar orientação aos
pais. IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem
necessariamente as intercorrências do parto e do
desenvolvimento do neonato. V. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao
neonato a permanência junto à mãe.
A sequência correta é:

