Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FIOCRUZ
- Órgão:
- FIOCRUZ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3348441
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o
poder público deve garantir o direito à profissionalização,
ao trabalho e à renda dos jovens, com base nos seguintes
critérios: I. Promoção de formas coletivas de organização para o
trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação. II. Criação de linha de crédito especial destinada aos
jovens empreendedores. III. Implementação de políticas afirmativas voltadas ao
acesso dos jovens a programas de estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude. IV. Atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil. Está correto afirmar que: