Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da lei penal militar no tempo, julgue: A diferença entre novatio legis in mellius e abolitio criminis reside no fato de que a primeira atenua…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir: O princípio da legalidade, previsto no art. 1º do Código Penal Militar, estabelece que não há crime sem lei anterior que o…

CFP · PMAL · 2026

O guarda municipal que agride policial militar durante operação conjunta de segurança pratica crime militar pela alínea "d" do art. 9º, III.

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um sargento PM, durante o serviço, pratica conduta prevista como crime apenas no Código Penal comum, não havendo…

CFP · PMAL · 2026

Assinale a opção correta no que se refere à autoridade para prender, prevista na Ordenança Geral para o Serviço da Armada.