Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Água Branca - AL
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2007846
I. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível
destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros
fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos
nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. II. Ao regular a velocidade, o condutor deve observar
constantemente as condições físicas da via. Marque a alternativa CORRETA:

