Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.
O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.
Gabarito: ERRADO.
A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte por um órgão administrativo em favor de outro, quando for…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
O prazo decadencial para a administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos,…
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
Os atos devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição em que tramitar o processo, porém podem ser concluídos…
CESPE / CEBRASPE · EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A · 2023
Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.
CESPE / CEBRASPE · Fundação Universidade de Brasília · 2016
Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que estiver litigando judicial ou administrativamente com o companheiro do…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
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