Gabarito: ERRADO.
O CPM preve que a reabilitacao pode ser revogada se o reabilitado vier a praticar novo crime.
CFP · PMAL · 2026
O prazo prescricional no CPM é reduzido pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime.
CFP · 2026
A reincidencia e causa de interrupcao da prescricao da pretensao executoria no CPM.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a prescricao da pretensao executoria nao admite interrupcao, correndo ininterruptamente.
CFP · PMAL · 2026
A extincao da punibilidade pelo ressarcimento do dano no peculato culposo so ocorre se anterior a sentenca irrecorrivel no CPM.
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