Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
O perdao judicial e causa de extincao da punibilidade prevista no CPM.
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Gabarito: CERTO.
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A sentença condenatória recorrível é causa de interrupção da prescrição no CPM.
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A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
A prescricao da pena de multa no CPM segue os mesmos prazos da prescricao da pena privativa de liberdade.
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O CPM preve que a reabilitacao pode ser revogada se o reabilitado vier a praticar novo crime.
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O prazo prescricional no CPM é reduzido pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime.
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