Gabarito: CERTO.
O perdao judicial e causa de extincao da punibilidade prevista no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A sentença condenatória recorrível é causa de interrupção da prescrição no CPM.
CFP · 2026
A respeito da prescrição no direito penal militar, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
A prescricao da pena de multa no CPM segue os mesmos prazos da prescricao da pena privativa de liberdade.
CFP · PMAL · 2026
O CPM preve que a reabilitacao pode ser revogada se o reabilitado vier a praticar novo crime.
CFP · PMAL · 2026
O prazo prescricional no CPM é reduzido pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime.
CFP · 2026
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