Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e…

FCC · 2021

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos…

FGV · MPE-GO · 2022

A Constituição Federal de 1988 assegura a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a Lei proibindo qualquer forma de discriminação, inclusive…

FCPC · 2025

Ainda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2023

Entre 2022 e 2023, o crime organizado no Brasil ampliou suas operações, levando a uma intensificação das ações policiais em várias regiões do país.…