Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1826209
Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime prisional quando tiverem cumprido ao menos
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.