Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q429181
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Em relação à pena de multa, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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CESPE / CEBRASPE · 2024
A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a
FCC · 2008
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular…
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.
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