Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TRE-RJ
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q259345

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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