Luís Roberto Barroso e a doutrina constitucional francesa (Louis Favoreu) desenvolveram o conceito de 'bloco…

Question

Luís Roberto Barroso e a doutrina constitucional francesa (Louis Favoreu) desenvolveram o conceito de 'bloco de constitucionalidade', segundo o qual o parâmetro de controle de constitucionalidade pode envolver não apenas o texto constitucional positivo, mas também normas a ele equiparadas. No Brasil, o STF reconhece a existência do bloco de constitucionalidade especialmente no controle abstrato. À luz dessa doutrina, é correto afirmar que

Accepted Answer

no Brasil, o bloco de constitucionalidade abrange a CF/88, suas emendas, o ADCT e os tratados de direitos humanos aprovados pelo rito do art. 5º, §3º, podendo servir de parâmetro de controle.

Answer

o bloco de constitucionalidade brasileiro é formado exclusivamente pelo texto principal da Constituição de 1988, excluídos o preâmbulo, o ADCT e todas as emendas constitucionais.

Answer

o preâmbulo da Constituição Federal integra o bloco de constitucionalidade e pode ser invocado como parâmetro autônomo de controle de constitucionalidade, segundo decisão recente do STF.

Answer

o conceito de bloco de constitucionalidade, surgido na França na década de 1970, foi expressamente rejeitado pelo STF brasileiro em razão da rigidez do modelo constitucional pátrio.

Answer

fazem parte do bloco de constitucionalidade brasileiro todas as leis complementares, ordinárias e medidas provisórias em vigor, equiparando-se ao texto constitucional para fins de controle.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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