Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3521828

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe

Aexclusivamente o equilíbrio nominal das contas públicas.Bcontrole da dívida consolidada, de forma exclusiva.Cação planejada e transparente, voltada à prevenção de riscos e correção de desvios. Dredução obrigatória da carga tributária em períodos eleitorais.Edesvinculação entre planejamento e execução orçamentária.

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