Gabarito: Alternativa A.
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública fundada é definida como
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será…
VUNESP · 2013
No Município Beta, foi editada a Lei Municipal que concedeu benefício de natureza fiscal a diversas pessoas jurídicas locais, com a renúncia da…
FGV · MPE-RJ · 2026
Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das…
VUNESP · 2018
Para o fim de atender ao disposto na Constituição Federal, a Lei Complementar n o 101/2000 impõe limites aos entes da Federação para que a despesa…
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