Gabarito: Alternativa B.
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CESPE / CEBRASPE · 2005
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, conforme prevê o artigo 5 o da Constituição Federal,
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67. Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obrigatório, recusou-se a prestá-lo, alegando escusa de consciência em razão de sua…
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Os direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas também sobre as relações entre o indivíduo…
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF
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