Assinale a alternativa correta quanto à autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do…

Question

Assinale a alternativa correta quanto à autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Accepted Answer

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Answer

Nenhuma criança ou adolescente menor de 14 (quatorze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Answer

A autorização não será exigida quando a criança ou o adolescente menor de 12 (doze) anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Answer

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável, mesmo se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção

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