Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004

A embriaguez voluntária completa constitui causa de exclusão da culpabilidade nos crimes impropriamente militares, isentando o agente de pena.

CFP · 2026

Na classificação dos crimes militares, o crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pessoalmente pelo agente, não admitindo coautoria na…

CFP · PMAL · 2026

O crime praticado por militar da ativa contra patrimônio particular de outro militar, fora de lugar militar, configura crime militar com base no art.…

CFP · PMAL · 2026

O motim, previsto no art. 149 do CPM, exige a reunião de dois ou mais militares agindo contra a ordem recebida ou a disciplina militar.