Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Na classificação dos crimes militares, o crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pessoalmente pelo agente, não admitindo coautoria na…

CFP · PMAL · 2026

O crime praticado por militar da ativa contra patrimônio particular de outro militar, fora de lugar militar, configura crime militar com base no art.…

CFP · PMAL · 2026

O motim, previsto no art. 149 do CPM, exige a reunião de dois ou mais militares agindo contra a ordem recebida ou a disciplina militar.

CFP · PMAL · 2026

O juiz de direito do juízo militar, na Justiça Militar Estadual, pode aplicar medidas cautelares diversas da prisão nos crimes impropriamente…

CFP · 2026

O militar da ativa que pratica crime de furto qualificado contra cofre da unidade contendo documentos sigilosos comete crime militar pelo art. 9º,…