Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SEJUC-RR
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2117225
Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas.
Consoante ao Código de Processo Penal,
caberá recurso, no sentido estrito, da
decisão, despacho ou sentença
I. que decretar a prescrição ou julgar, por
outro modo, extinta a punibilidade.
II. que pronunciar o réu.
III. que concluir pela incompetência do juízo.
IV. que não receber a denúncia ou a queixa.
que aponta as corretas.
Consoante ao Código de Processo Penal,
caberá recurso, no sentido estrito, da
decisão, despacho ou sentença
I. que decretar a prescrição ou julgar, por
outro modo, extinta a punibilidade.
II. que pronunciar o réu.
III. que concluir pela incompetência do juízo.
IV. que não receber a denúncia ou a queixa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.