Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.

Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.

Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.

O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.

O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.

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