Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3553578
De acordo com o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Com base nisso, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos da garantia de prioridade prevista no parágrafo
único do referido artigo:
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Com base nisso, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos da garantia de prioridade prevista no parágrafo
único do referido artigo: