A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.

Answer

Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente, classificados como direitos fundamentais de terceira geração.

Answer

O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à autodeterminação dos povos são exemplos de direitos classificados como de segunda geração.

Answer

A comissão parlamentar de inquérito tem autonomia para determinar a busca e a apreensão em domicílio alheio, com o objetivo de coletar provas que interessem ao poder público.

Answer

A entrada em domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida durante o dia e a noite, desde que haja autorização judicial.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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