Ao estudar a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, Edilene verificou que há uma situação em…

Question

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, Edilene verificou que há uma situação em que prevalece que não se configura o dever de indenizar pelo ente federativo, ou seja, que prevalece a tese de irresponsabilidade.
Nesse contexto, é correto afirmar que se enquadra na mencionada hipótese

Accepted Answer

a edição de normas gerais e abstratas, que não se revelem inconstitucionais.

Answer

a caracterização de erro judiciário.

Answer

as condutas comissivas de agentes públicos que, nessa qualidade, violem princípios da administração.

Answer

a conduta omissiva dos agentes públicos na realização de suas atribuições.

Answer

a realização de qualquer conduta lícita, independentemente de prejuízos anormais e individualizáveis.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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