Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Ibest
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3706797
Texto associado Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal Brasileira, a Lei n.º 9.784/1999, a Lei n.º 12.527/2011 (LAI) e a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
O vício de competência em ato administrativo é, em caráter geral, insuscetível de convalidação, pois compromete a validade do ato independentemente de prejuízo. Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.