Gabarito: ERRADO.
Determinada lei municipal, promulgada anteriormente à promulgação da Constituição da República de 1988 e ainda em vigor, é objeto de arguição de…
FCC · Prefeitura de São Luís - MA · 2016
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é…
FCC · DPE-MA · 2018
Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre: I. lei ou ato…
FCC · TJ-AP · 2014
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