Questão de Direito PenalAção Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-SC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q643331
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.
Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.
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Gabarito: CERTO.