Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2386982
Fabrícia e Márcio são brasileiros e residem na cidade de Paris, na
França, há quinze anos, realizando viagens ao Brasil ao final de
cada ano, para visitar seus parentes no Natal. Após diversas
tentativas não exitosas de filiação biológica, o casal decide se
habilitar à adoção de criança brasileira, tendo em vista o forte
vínculo existente com o Brasil, apesar de possuírem residência
habitual na França. O casal protocoliza procedimento de
habilitação à adoção na comarca onde residem os seus parentes
no Brasil, tendo como objetivo adotar uma criança com até 10
anos de idade, sem comorbidades.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que a adoção pretendida por Fabrícia e Márcio é:
França, há quinze anos, realizando viagens ao Brasil ao final de
cada ano, para visitar seus parentes no Natal. Após diversas
tentativas não exitosas de filiação biológica, o casal decide se
habilitar à adoção de criança brasileira, tendo em vista o forte
vínculo existente com o Brasil, apesar de possuírem residência
habitual na França. O casal protocoliza procedimento de
habilitação à adoção na comarca onde residem os seus parentes
no Brasil, tendo como objetivo adotar uma criança com até 10
anos de idade, sem comorbidades.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que a adoção pretendida por Fabrícia e Márcio é: