Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Instituto Abaré-eté
- Órgão:
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3388009
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É dever do estado assegurar à criança e ao adolescente: