Lourdes vinha sofrendo violência física e psicológica por parte de seu companheiro. Ambos frequentavam os…

Question

Lourdes vinha sofrendo violência física e psicológica por parte de seu companheiro. Ambos frequentavam os mesmos espaços públicos, como a praça central, a academia do bairro e a feira aos domingos. Após denúncia, foi determinada medida protetiva de urgência que impediu o agressor de frequentar esses lugares, visando resguardar a integridade física e emocional de Lourdes. Com base na Lei Maria da Penha, essa medida:

Accepted Answer

É válida, pois a Lei Maria da Penha autoriza o juiz a restringir a frequência a determinados locais como forma de proteger a vítima.

Answer

Representa abuso de autoridade, já que nenhuma ação legal pode restringir a circulação de um cidadão antes de julgamento final.

Answer

Só poderia ser aplicada caso a vítima mudasse de residência e formalizasse pedido perante o Ministério Público.

Answer

Não encontra respaldo legal, visto que o agressor não foi impedido judicialmente de se aproximar da vítima.

Answer

É cabível apenas se houver prova documental da intenção do agressor em causar dano nos locais frequentados.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento