Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o considerou culpado pela…

Question

Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o considerou culpado pela prática de crime contra a fé pública, condenando-o à pena privativa de liberdade, que foi substituída por pena restritiva de direitos. Considerando a sua aspiração de concorrer a um cargo eletivo, um amigo lhe informou que sua cidadania estava suspensa em suas acepções ativa e passiva. A informação do amigo de Pedro está:

Accepted Answer

certa, pois a pena restritiva de direitos gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

Answer

errada, pois tão somente a pena privativa de liberdade gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

Answer

parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção passiva;

Answer

errada, pois a cidadania, como fator nuclear da democracia, não é suscetível de ser suspensa;

Answer

parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção ativa.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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