Tício foi denunciado por furto simples (art. 155, caput, do CP). Ao final da instrução, sem que tenha surgido…

Question

Tício foi denunciado por furto simples (art. 155, caput, do CP). Ao final da instrução, sem que tenha surgido qualquer prova de fato ou circunstância nova, o juiz entende que a conduta narrada configura, na verdade, apropriação indébita (art. 168 do CP). Nessa situação, o magistrado deverá:

Accepted Answer

aplicar a emendatio libelli, atribuindo ao fato a definição jurídica de apropriação indébita, ainda que sem alteração da descrição fática, podendo condenar o réu nesse novo tipo.

Answer

absolver o réu, pois a denúncia foi por furto e não pode haver condenação por crime diverso.

Answer

determinar o aditamento da denúncia pelo Ministério Público, com reabertura da instrução.

Answer

remeter os autos ao tribunal para que decida sobre a nova capitulação.

Answer

extinguir o processo sem julgamento de mérito por inépcia da denúncia.

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