Considere a situação em que o réu foi denunciado por um único fato, mas o Ministério Público capitulou a…

Question

Considere a situação em que o réu foi denunciado por um único fato, mas o Ministério Público capitulou a conduta atribuindo-lhe, equivocadamente, a forma tentada do delito. Na sentença, com base na mesma narrativa fática, o juiz reconhece que o crime se consumou. Sobre essa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O juiz pode reconhecer a consumação na sentença, por meio de emendatio libelli, desde que os fatos que a caracterizam já estejam descritos na denúncia, sobre os quais o réu se defendeu.

Answer

O juiz deve devolver os autos ao Ministério Público para aditamento, por se tratar de inequívoca mutatio libelli.

Answer

O juiz deve absolver o réu, pois a divergência entre tentativa e consumação rompe a correlação entre acusação e sentença.

Answer

O juiz fica vinculado à capitulação da denúncia e não pode reconhecer a consumação, ainda que descrita na narrativa fática.

Answer

O juiz só pode reconhecer a consumação se houver expressa concordância do assistente de acusação.

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