Após a instrução, o juiz se depara com duas hipóteses: (i) os fatos provados são idênticos aos narrados na…

Question

Após a instrução, o juiz se depara com duas hipóteses: (i) os fatos provados são idênticos aos narrados na denúncia, mas reclamam capitulação jurídica diversa; (ii) surgiu, da prova, circunstância elementar não descrita na denúncia, que altera a tipificação. Sobre o tratamento processual de cada hipótese, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Na hipótese (i) cabe emendatio libelli, sem aditamento; na hipótese (ii) cabe mutatio libelli, com aditamento da denúncia e nova oportunidade de defesa.

Answer

Em ambas as hipóteses o juiz aplica a emendatio libelli, sem necessidade de aditamento, pois o réu se defende dos fatos.

Answer

Em ambas as hipóteses é indispensável o aditamento da denúncia pelo Ministério Público no prazo de 5 dias.

Answer

Na hipótese (i) cabe mutatio libelli com aditamento; na hipótese (ii) cabe emendatio libelli, sem aditamento.

Answer

Em ambas as hipóteses o juiz deve absolver o réu e remeter cópias ao Ministério Público para nova denúncia.

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