Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A menoridade relativa (menor de 21 anos) constitui atenuante genérica no CPM, conforme o art. 72.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O art. 107 do CPM determina que as penas acessórias devem ser expressamente declaradas na sentença condenatória.

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No CPM, a reincidência é circunstância preponderante no concurso de agravantes e atenuantes.

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A incompatibilidade com o oficialato é pena acessória mais grave que a indignidade para o oficialato.

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Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição…

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A suspensão do poder familiar como pena acessória no CPM produz efeitos imediatos a partir da sentença condenatória.

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