Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Ministério Público no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3415586
A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:
I. O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre a criança ou adolescente. II. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente. III. As manifestações processuais do representante do Ministério Público não necessitam ser fundamentadas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre a criança ou adolescente. II. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente. III. As manifestações processuais do representante do Ministério Público não necessitam ser fundamentadas.
Está(ão) CORRETO(S):