Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O CPM preve que a reabilitacao pode ser revogada se o reabilitado vier a praticar novo crime.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O prazo prescricional no CPM é reduzido pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime.

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A reincidencia e causa de interrupcao da prescricao da pretensao executoria no CPM.

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No CPM, a prescricao da pretensao executoria nao admite interrupcao, correndo ininterruptamente.

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A extincao da punibilidade pelo ressarcimento do dano no peculato culposo so ocorre se anterior a sentenca irrecorrivel no CPM.

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A prescricao no CPM e renunciavel pelo agente, que pode abrir mao deste beneficio.

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