Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:

VUNESP · 2023

Considere o seguinte caso hipotético. O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela…

VUNESP · PC-BA · 2018

Determinada interceptação telefônica foi autorizada por juízo que, posteriormente, veio a ser reconhecido como incompetente para o processamento do…

CFP · Banca própria · 2026

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995. A suspensão condicional do processo será concedida no caso de concurso de crimes cuja pena…