Maria, autoridade policial, ao receber preso em flagrante pela prática de furto simples, verifica que o…

Question

Maria, autoridade policial, ao receber preso em flagrante pela prática de furto simples, verifica que o delito comporta fiança. Sobre a competência para arbitramento de fiança pela autoridade policial, assinale a alternativa CORRETA, conforme o CPP.

Accepted Answer

A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

Answer

A autoridade policial somente poderá conceder fiança após autorização judicial expressa.

Answer

A autoridade policial jamais pode arbitrar fiança, atribuição exclusiva do juiz.

Answer

A autoridade policial poderá conceder fiança em qualquer crime afiançável, independentemente da pena.

Answer

A autoridade policial poderá conceder fiança nos crimes cuja pena mínima não exceda 2 anos.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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