Sobre o cabimento material da prisão temporária e os crimes que a autorizam, conforme o art. 1º da Lei…

Question

Sobre o cabimento material da prisão temporária e os crimes que a autorizam, conforme o art. 1º da Lei 7.960/1989, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A temporária cabe quando imprescindível às investigações do inquérito, ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos para esclarecer sua identidade, e houver fundadas razões de autoria ou participação nos crimes taxativamente listados (como homicídio doloso, sequestro, roubo, extorsão, estupro e tráfico).

Answer

A prisão temporária é cabível em qualquer crime, bastando a conveniência da investigação, independentemente de previsão legal específica do delito.

Answer

A temporária pode ser decretada na fase processual, após o recebimento da denúncia, para garantir a aplicação da lei penal.

Answer

Basta a presença de qualquer um dos crimes do rol legal para que a temporária seja automaticamente decretada, dispensados os demais requisitos cautelares.

Answer

A temporária pode substituir a prisão preventiva durante toda a ação penal, prorrogando-se sucessivamente até a sentença.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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