Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O conceito de "militar da ativa" no art. 9º, II, abrange militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares que estejam na ativa.

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No CPM, a detração prevista no art. 8º opera-se independentemente da espécie de crime praticado, aplicando-se tanto a crimes…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que vende arma de fogo pertencente ao acervo militar para traficante civil comete crime militar tanto pela alínea "e" (patrimônio…

CFP · PMAL · 2026

Considere: No DPM, o militar brasileiro que comete crime comum (não militar) no exterior está sujeito ao CPM por força da extraterritorialidade…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir: O art. 5º, XL, da CF/88, ao estabelecer que a lei penal não retroagirá salvo para beneficiar o réu, aplica-se exclusivamente…