Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Considere: I. seguridade social. II. registros públicos. III. previdência social, proteção e defesa da saúde. IV. desapropriação. A competência para…

FCC · TJ-CE · 2022

Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente. Os municípios podem instituir guardas…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Assinale a opção correta a respeito da competência da União, do Distrito Federal (DF) e dos estados-membros.

CESPE / CEBRASPE · 2010

Considere o seguinte caso hipotético: por meio de um decreto, o Prefeito disciplinou o fluxo de procedimentos relativos à fase interna das licitações…

VUNESP · 2021

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito dos Municípios,