Verificada a pra tica de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas com base no disposto do ECA, exceto:
O Conselho Tutelar é um dos órgãos mais importantes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, desempenhando um papel fundamental na…
AMEOSC · Prefeitura de São João do Oeste - SC · 2025
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:
MPE-PR · MPE-PR · 2023
Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional. A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida…
FUNDATEC · IFC-SC · 2023
Patrícia tem 09 (nove) anos de idade; Ricardo tem 13 (treze) anos de idade; e Mara tem 17 (dezessete) anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e…
Instituto Darwin · SME do Recife - PE · 2024
De acordo com o artigo 18-B, da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer pessoa encarregada de cuidar de…
Gabarito: Alternativa C.
FEPESE · Prefeitura de Tijucas - SC · 2015
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