Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3652675
Esporte e ao Lazer das crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. II.É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do
processo pedagógico, bem como participar da definição
das propostas educacionais. III.É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade
própria.
É CORRETO o que se afirma em:

