Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEPEN
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Agente Federal de Execução Penal
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.
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Gabarito: ERRADO.
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