Questão de Direito AmbientalPrincípio do Usuário-Pagador na Política Nacional do Meio Ambiente

No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue os itens seguintes.

Um dos objetivos da PNMA é impor ao usuário a obrigação da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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