Em determinado julgamento, discute-se a aplicação do princípio do promotor natural e sua relação com a…

Question

Em determinado julgamento, discute-se a aplicação do princípio do promotor natural e sua relação com a estrutura acusatória e a Constituição. Um candidato afirma que esse princípio decorre da independência funcional do Ministério Público e veda designações casuísticas para atuar em casos específicos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O princípio do promotor natural, reconhecido pela jurisprudência, decorre da independência funcional e das garantias do Ministério Público e veda designações casuísticas (promotor de exceção), reforçando a estrutura acusatória ao assegurar a higidez da titularidade da ação penal.

Answer

O princípio do promotor natural não é reconhecido no ordenamento brasileiro, pois o Procurador-Geral pode livremente designar qualquer membro para qualquer caso, sem limitação.

Answer

O princípio do promotor natural confunde-se com o princípio do juiz natural e a ele se subordina, de modo que a competência do promotor é fixada pelas mesmas regras de prevenção do juízo.

Answer

O princípio do promotor natural autoriza o magistrado a escolher o promotor que oficiará no feito, garantindo a imparcialidade da acusação.

Answer

O princípio do promotor natural impede que o Ministério Público ofereça denúncia, transferindo essa atribuição ao juiz das garantias.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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