A respeito da competência da Justiça Federal para crimes praticados pela internet e crimes transnacionais,…

Question

A respeito da competência da Justiça Federal para crimes praticados pela internet e crimes transnacionais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Compete à Justiça Federal julgar o crime de divulgação de imagens de pornografia infantil (art. 241-A do ECA) quando os atos forem praticados por meio de página da internet com acesso transnacional, configurando a internacionalidade exigida por tratado.

Answer

Todo crime praticado pela internet é de competência da Justiça Federal, dada a natureza transfronteiriça da rede.

Answer

Crimes de pornografia infantil praticados pela internet são sempre de competência da Justiça Estadual, por se tratar de proteção da criança e do adolescente.

Answer

A competência federal nos crimes da internet depende exclusivamente do local onde está fisicamente instalado o servidor.

Answer

Compete à Justiça Federal o crime de injúria praticado por meio de rede social entre dois particulares brasileiros sem repercussão internacional.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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