Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-RR
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1657221
No que tange à competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Compete à justiça estadual processar e julgar sócio-gerente de empresa privada por anotação falsa em carteira de trabalho e previdência social.
Compete à justiça estadual processar e julgar sócio-gerente de empresa privada por anotação falsa em carteira de trabalho e previdência social.
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Gabarito: CERTO.